Atuamos na regularização completa para seu empreendimento.
Inscrição da pessoa física ou jurídica no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.
Emissão e renovação do CR, documento essencial para participar de licitações, financiamentos e contratos com o poder público.
Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras: elaboração, conferência de dados e entrega dentro do prazo legal.
Cálculo, regularização e parcelamento de taxas em atraso. Recuperação de pagamentos indevidos quando aplicável.
Análise técnica, elaboração de defesa, recursos e impugnação de autos de infração ambiental lavrados pelo IBAMA.
Empresas que exercem atividades classificadas como potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, listadas na Instrução Normativa nº 13, de 23 de agosto de 2021, devem se inscrever no Cadastro Técnico Federal e manter o cadastro atualizado.
O RAPP é o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras. É obrigatório para empresas inscritas no CTF e deve ser entregue anualmente, em geral até 31 de março, com informações detalhadas sobre as atividades exercidas no ano anterior.
O prazo para defesa é curto e a fundamentação precisa ser técnica. A Conectus analisa o auto, identifica fragilidades, elabora a defesa ou impugnação e acompanha todo o procedimento até decisão final.
Tem pendência ou notificação no IBAMA? Vamos resolver juntos.
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